Termos de uso

A Semana Empresarial de Açailândia 2026 é organizada pela Associação Comercial e Industrial de Açailândia (ACIA) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), doravante denominadas "Organizadoras".

Ao se inscrever em qualquer evento da Semana Empresarial de Açailândia 2026, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade e LGPD.

3.1. A inscrição nos eventos está sujeita à disponibilidade de vagas e, quando aplicável, à confirmação do pagamento.

3.2. O participante se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da inscrição.

3.3. A inscrição é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa das Organizadoras.

3.4. As Organizadoras reservam-se o direito de cancelar, alterar datas, horários, local ou palestrantes dos eventos, com aviso prévio sempre que possível.

4.1. Eventos pagos devem ser quitados dentro do prazo indicado no ato da inscrição. Pagamentos não confirmados dentro do prazo poderão resultar no cancelamento automático da inscrição.

4.2. O pagamento é processado pela plataforma Asaas, que aceita PIX, boleto bancário e cartão de crédito.

4.3. Em caso de cancelamento por parte do participante, não haverá reembolso, salvo em situações excepcionais avaliadas pelas Organizadoras.

4.4. Em caso de cancelamento do evento pelas Organizadoras, o valor pago será integralmente devolvido ao participante.

5.1. Ao se inscrever, o participante autoriza expressamente que a ACIA e o SEBRAE utilizem seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone e CPF) para as seguintes finalidades:

• Gestão e operação dos eventos (inscrição, credenciamento, emissão de ingressos);
• Comunicação sobre os eventos da Semana Empresarial;
• Contato direto para oferta de produtos, serviços, cursos, consultorias e programas oferecidos pela ACIA e pelo SEBRAE;
• Envio de informativos, newsletters, convites para eventos futuros e conteúdos relacionados ao empreendedorismo;
• Pesquisas de satisfação e melhoria dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5.2. O participante poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou alteração de seus dados entrando em contato pelo e-mail acia.aca@gmail.com.

5.3. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade e LGPD.

6.1. Todo o conteúdo apresentado nos eventos (palestras, materiais, apresentações) é de propriedade dos respectivos autores e palestrantes, sendo vedada a reprodução sem autorização.

6.2. As Organizadoras poderão captar imagens e vídeos durante os eventos para divulgação institucional. Ao participar, o inscrito consente com o uso de sua imagem para fins promocionais vinculados à Semana Empresarial.

7.1. O participante compromete-se a manter conduta respeitosa durante os eventos.

7.2. As Organizadoras reservam-se o direito de recusar ou retirar participantes que apresentem comportamento inadequado, sem direito a reembolso.

8.1. As Organizadoras não se responsabilizam por objetos pessoais perdidos ou danificados durante os eventos.

8.2. A participação nos eventos é de inteira responsabilidade do inscrito, que deve zelar por sua saúde e segurança.

Fica eleito o foro da Comarca de Açailândia/MA para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.