Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Associação Comercial e Industrial de Açailândia (ACIA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) coletam, utilizam, armazenam e protegem os dados pessoais dos participantes da Semana Empresarial de Açailândia 2026, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Os controladores dos dados pessoais coletados são:

• ACIA — Associação Comercial e Industrial de Açailândia. E-mail: acia.aca@gmail.com · Telefone: +55 99 98833-4432
• SEBRAE — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Atuando como co-organizador e co-controlador dos dados coletados neste evento.

Durante o processo de inscrição, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo, CPF
• Contato: e-mail, telefone
• Profissionais: nome da empresa, cargo (quando informados)
• Endereço: CEP, rua, número, bairro, cidade, estado, complemento (quando informados)
• Pagamento: informações da transação processadas pela plataforma Asaas (não armazenamos dados de cartão de crédito)

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Execução do evento

• Processamento e gestão de inscrições
• Emissão de ingressos e credenciamento
• Comunicação sobre horários, alterações e informações do evento
• Controle de acesso e check-in via QR Code

4.2. Relacionamento e oferta de serviços — ao aceitar os termos de uso, o participante autoriza expressamente que a ACIA e o SEBRAE utilizem seus dados de contato para entrar em contato com ofertas de produtos/serviços, divulgar cursos, capacitações e programas, enviar newsletters e realizar pesquisas de satisfação.

4.3. Obrigações legais

• Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
• Atendimento a requisições de autoridades competentes
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações comerciais e oferta de produtos e serviços
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para gestão da inscrição e participação no evento
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para envio de informações relevantes sobre empreendedorismo e desenvolvimento empresarial
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e regulatórias

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Entre ACIA e SEBRAE: como co-organizadores do evento
• Plataforma de pagamento (Asaas): exclusivamente para processamento de transações financeiras
• Prestadores de serviço: empresas contratadas para operacionalização do evento, sob obrigação de confidencialidade
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou determinação judicial

Não comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing externo.

7.1. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e controle de acesso.

7.2. Utilizamos a plataforma Supabase para armazenamento de dados, que implementa padrões de segurança de mercado.

7.3. Os dados de pagamento são processados diretamente pela Asaas, certificada nos padrões PCI-DSS.

7.4. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por legislação aplicável.

Conforme a LGPD, o participante tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessar seus dados
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados para finalidades com as quais não concorde
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail acia.aca@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

Este site utiliza cookies essenciais para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade de terceiros.

O participante poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações comerciais e promocionais enviando e-mail para acia.aca@gmail.com com o assunto "Cancelar comunicações".

O cancelamento das comunicações comerciais não afeta o envio de comunicações transacionais relacionadas a inscrições ativas.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• ACIA — Associação Comercial e Industrial de Açailândia
• E-mail: acia.aca@gmail.com
• Telefone: +55 99 98833-4432
• Açailândia — MA